Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.026, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1938

EMENTA: Altera o orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas, para 1939, sem aumento de despesa.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1939, Página 401 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 369 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - alteração - Dotação orçamentária - Orçamento anual - Estrada de Ferro Central do Brasil - Companhia Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (1904-1957)