Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 1.026, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1938 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 1.026, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1938
Altera o orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas, para 1939, sem aumento de despesa.
DECRETA:
Art. 1º Fica substituida a discriminação da sub-consignação n. 9 - "Combustíveis, explosivos, lubrificantes e material para lubrificação, limpeza e conservação de máquinas e aparelhos de qualquer natureza; munições de guerra; acessórios e pertences para máquinas e viaturas", da Verba 2 - Material, II - Material de Consumo, do orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas (Anexo n. 8, do Decreto-lei n. 942, de 10 de dezembro de 1938), pela seguinte:
| 01) - Secretaria de Estado ........................................................................................................ 60:000$0 |
| 02) - Inspetoria Federal das Estradas..........................................................................................18:000$0 |
| 03) - Departamento Nacional de Portos e Navegação ............................................................. 240:000$0 |
| 04) - Inspetoria Federal de Obras contra as Secas .................................................................. 800:000$0 |
| 05) - Departamento de Aeronáutica Civil ................................................................................ 200:000$0 |
| 06) - Inspetoria Geral de Iluminação ......................................................................................... 25:000$0 |
| 07) - Estrada de Ferro Central do BrasiI............................................................................. 80.000:000$0 |
| 08) - Departamento dos Correios e Telégrafos (Diretoria Geral e Diretorias Regionais).......... 4.200:000$0 |
| 09) - Estrada de Ferro Noroeste do Brasil ........................................................................... 4.900:000$0 |
| 10) - Rede de Viação Cearense ........................................................................................... 1.733:000$0 |
| 11) - Estrada de Ferro São Luiz à Teresina.............................................................................. 380:000$0 |
| 12) - Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte...........................................................260:000$0 |
| 13) - Estrada de Ferro Petrolina a Teresina ............................................................................. 100:000$0 |
| 14) - Estrada de Ferro Central do Piauí................................................................................... 180:000$0 |
| 15) - Estrada de Ferro de Goiaz.............................................................................................. 700:000$0 |
| 16) - Diretoria de Saneamento da Baixada Fluminense ............................................................ 220:000$0 |
| 17) - Viação Férrea Federal Leste Brasileiro......................................................................... 3.500:000$0 |
| 18) - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem .......................................................2.000:000$0 |
| 96.516:000$0 |
Parágrafo único. Em consequência o total da consignação II - Material de Consumo passa a ser de 148.452:000$000 e o total da Verba 2, de 232.086:000$000.
Art. 2º. Fica substituida a Verba 5 - Obras, Melhoramentos, Aparelhamentos e Equipamentos, do mesmo Ministério, pela seguinte:
Verba 5 - Obras, Melhoramentos, e Aparelhamentos e Equipamentos.
I - Secretaria de Estado
| N. | Natureza da Despesa | Fixa | Variavel |
| S/c: |
1 - Edifício da Secretaria de Estado:
a) - Construção de mais dois pavimentos ..........................................................................1.600:000$0
Total da Secretaria de Estado...........................................................................................1.600:000$0
II - Estradas de Ferro
2 - Construção, aparelhamento, prosseguimento de obras e melhoramentos:
01) - Inspetoria Federal das Estradas e estradas de ferro subordinadas:
a) ApareIhamento da Estrada de Ferro de Bragança............................1.500:000$0
b) Aparelhamento da Estrada de Ferro de D. Teresa Cristina, construção da Ponte de Laranjairas e do aterro junto à mesma e construção da ponte sobre o rio Araranguá................................................................................................ 4.000:000$0
c) Prosseguimento da construção da Estrada do Ferro Jaguaribe - São Tiago - S. Borja Luiz, a cargo do 1º Batalhão Ferroviário............... 4.000:000$0
d) Prosseguimento da construção do ramal de D. Pedrito a Santana do Livramento, a cargo do 3º Batalhão Ferroviário............................. 2.000:000$0
e) Construção da Estrada de Ferro Pelotas a Santa Maria e do Rio Negro a Caxias...................................................................................6.000:000$0
f) Construção da ponte mixta sobre o rio Santa Maria, na Estrada de Ferro do Livramento mento, perto da cidade do Rio Grande e da estação de Dom Pedrito..................................................................................................... 1.300:000$0
g) Prosseguimento da construção é aparelhamento da Estrada de Ferro Mossoró ......................................................................................... 500:000$0
h) Prosseguimento da construção da estrada de Ferro Santa Catarina, e reaparelhamento do seu material de transporte.............................. 1.000:000$0
20.300:000$0
02) - Estrada de Ferro Central do Brasil:
a) Instalações, inclusive de cabines, e aparelhamento.............................. 1.000:000$0
b) Continuação da construção da nova Estação D. Pedro II.................... 8.000:000$0
c) Construção e reparação de linhas telegráficas e telefônicas .................... 300:000$0
d) Prosseguimento da construção das oficinas de Belo Horizonte............. 1.000:000$0
e) Duplicação da linha na extinta Estrada de Ferro Rio Douro................. 2.000:000$0
f) Modificação do páteo da estação de Norte, terminação da estação e construção da passagem da rua Almeida Lima............................................................................................................ 500:000$0
g) Alargamento do Ramal de Piquete ................................................... 3.000$000$0
h) Alargamento do viaduto de Lauro Muller............................................ 2.000.000$0
i) Reforço do lastramento da Linha e aparelhamento de pedreiras............ 1.000.000$0
j) Duplicação do ramal de Santa Cruz e acabamento das obras complementares da eletrificação no trecho de Deodoro a Bangú..................................................................................... 2.000:000$0
k) Acabamento das obras complementares da eletrificação no trecho de Engenho de Dentro a Nova Iguassú e melhoramentos nos páteos de Nova Iguassú e Belém, trecho a ser posteriormente eletrificado.............................................................................................. 1.000:000$0
l) Construção e modificação de locomotivas e aparelhamento das oficinas................................................................................................. 2.200:000$0
24.000:000$0
03) - Estrada de Ferro Noroeste do Brasil:
a) Construção, aparelhamento, prosseguimento de obras e melhoramentos.............................................................................................. 2.000:000$0
04) - Rede de Viação Cearense:
a) Construção, aparelhamento, prosseguimento de obras e melhoramentos .......2.000:000$0 48.300:000$0
3 - Renovação e reparação de material de transporte, inclusive na indústria particular:
01) - Estrada de Ferro Central do Brasil ............................................. 5.000:000$0
02) - Viação Férrea Federal Leste Brasileiro (inclusive restauração da estrada):
a) Reconstrução e aparelhamento das oficinas de São Felix, Periperí e Aramarí e dos depósitos de São Francisco, Barracão, Bonfim e Paraguassú; e conservação do material rodante e de tração........................................................................................................ 4.000:000$0
b) Substituição de trilhos......................................................................... 5.000:000$0
c) Ampliação e melhoramentos dos serviços de abastecimento dágua......... 1.000:000$0
7.000:000$0 12.000:000$0
4 - Serviços contratuais:
01) - Estrada de Ferro Central do Brasil:
a) Para pagamento, no corrente exercício, de 12 títulos, no total de 456.000, emitidos por força da letra "a", número II, da cláusula 18 do contrato celebrado em virtude dos Decretos ns. 24.238 e 24.614, de 11 de maio e 7 de julho de 1934, respectivamente..................................................................39.921:000$0
Total de Estradas de Ferro................................................................... 100.221:000$0
III - Correios e Telégrafos
5 - Continuação do programa de reconstrução de linhas telegráficas, inclusive mudança do traçado e fechamento de circuitos....................................................................................................... 1.500:000$0
6 - Construção de edifício para correios e telégrafos..................................... 2.000:000$0
Total de Correios e Telégrafos...................................................................... 3.500:000$0
IV - Portos e Navegação
7 - Estudos, dragagem, limpeza, construção de cais, pontes de acostagem, diques, carreiras, guias correntes, espigões, fixação de dunas e obras terrestres complementares em diversos portos, barras, rios, canais, baías e lagoas; reparação, transporte, remoção, conservação e seguro do aparelhamento; remoção e destruição de cascos submersos, serviços e obras, inclusive materiais para reparação de aparelhamento e obras complementares na Avenida Jequitaia (Baía).............................................................................. 45.000:000$0
Total de Portos e Navegação.................................................................. 15.000:00000
V - Obras de Saneamento
8 - Limpeza de rios, endicamento, dragagem, obras de vazão, construção de pontes e boeiros, conservas de limpeza e dragagem, obras de melhoramentos em barras no mar, saneamento de cidades, vilas e núcleos de população, drenagens e outros serviços congêneres executados na Baixada Fluminense, inclusive aparelhamento para obras de saneamento ................................................................................................. 15.000:000$0
Total de Obras e Saneamento.................................................................. 15.000:000$0
VI - Estradas de Rodagem
9 - Construção de Estradas de rodagem, prosseguimento de obras e estudos:
01) - Consolidação do leito e outras melhoramentos do trecho da Itaipava -Teresópolis..................................................................................................... 2.000:000$0
02) - Variante de ligação União - Indústria a Rio-Baía (em Areal).................... 2.000:000$0
03) - Variante de ligação de Areias a Caxambú............................................... 1.000:000$0
04) - Para prosseguimento dos trabalhos de construção da rodovia Porto Velho-Presidente Pena ............................................................................................................. 1.000:000$0
05) - Para estradas, a cargo do Batalhão de Sapadores, Ribeira a Curitiba, Curitiba ao Forte Marechal Luz, no Município de São Francisco - Rio Negro-Lages - sendo 300:000$0 para o trecho compreendido entre a cidade de São Francisco e aquele Forte e réis 1.500:000$0 para conservação da estrada Ribeira a Curitiba......................................................................................................... 3.500:000$0
06) - Idem, a cargo do 2º Batalhão de Sapadores......................................... 1.700:000$0
07) - Idem, a cargo do 3º Batalhão de Sapadores......................................... 1.700:000$0
08) - Idem, a cargo do 4º Batalhão de Sapadores......................................... 1.200:000$0
09) - Construção da estrada de rodagem de Piquete a Itajubá.......................... 400:000$0
10) - Construção das pontes sobre os rios Taquarí, Vermelho e S. Lourenço, na estrada de rodagem, em construção, Campo Grande-Cuiabá ................................................................................. 1.000:000$0
11) - Conclusão da Estrada Arêias-Caxambú, inclusive ramal de São Lourenço ....................................................................................................... 2.500:000$0
12) - Para prosseguimento dos trabalhos de construção da rodovia Rio-Baía, trecho Areal-Muriaé-Garatinga........................................................................................................ 4.000:000$0
13) - Para prosseguimento dos estudos da estrada Rio-Baía .............................. 300:000$0
14) - Para prosseguimento da estrada Rio-São Paulo-Curitiba-Porto
Alegre.......... ..............................................................................................................200:000$0 22.500:000$0
Total de Estradas de Rodagem................................................................................. 22.500:000$0
VII - Obras Contra as Secas
10 - Obras e serviços de prosseguimento ................................................................ 20.000:000$0
Total de Obras Contra as Secas .............................................................................. 20.000:000$0
VIII - Aeroportos, campos de pouso e outras obras
11 - Serviços e obras em prosseguimento nos aeroportos de Belem-Fortaleza-Recife - Baía-Vitória-Belo Horizonte-Goiânia-Corumbá-Guritiba-Porto Alegre e nos aeródromos de Manguinhos e Campo de Marte ............................................................................................................................. 5.000:000$0
12 - Aeroporto de Santos Dumont, obras e serviços em andamento do edifício central e do primeiro hangar, de acordo com os planos aprovados pelo Decreto n. 1.795, de 12 de julho de 1937 .............................................................................................................................. 5.000:000$0
Total de Aeroportos, campos de pouso e outras obras ................................................10.000:000$0
Total da Verba 5 ...................................................................................................... 187.821:000$0
Art. 3º O presente decreto-lei entra em vigor a 1 de janeiro de 1939, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS
João de Mendonça Lima
A. de Souza Costa
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1939, Página 401 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 369 Vol. 4 (Publicação Original)