Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 1.023-A, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1938 - Retificação

Veja também:

DECRETO-LEI Nº 1.023-A, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1938

Transforma o Departamento Nacional do Povoamento em Departamento Nacional de Imigração e dá outras providências.

(Publicado no Diário Oficial de 25 de fevereiro de 1939)

RETIFICAÇÃO

No parágrafo primeiro, do art. 4º, onde se lê:
"Oficial Administrativo: 3 da classe H";

Leia-se:
"Oficial Administrativo: 3 da classe I".

(*) Reproduz-se por ter saído com incorreções.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 25/03/1939

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