Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 102, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1937
EMENTA: Autoriza a aquisição de um terreno para ampliação das instalações da Fábrica de Projetís de artilharia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1937, Página 25732 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 439 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1938, Página 3199 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - MINISTÉRIO DA GUERRA - AQUISIÇÃO - TERRENO - RIO DE JANEIRO - DISTRITO FEDERAL - DESTINAÇÃO - FÁBRICA