Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1938 - Retificação
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1938
Prorroga até 31 de dezembro de 1939 o prazo estabelecido no Decreto-Lei nº 150, de 30 de dezembro de 1937, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 30-12-38)
RETIFICAÇÃO
No parágrafo único do art. 3º,
ONDE SE LÊ:
"...em 31 de dezembro de 1933 exerciam..."
LEIA-SE:
"...em 1 de dezembro de 1933 exerciam..."
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/01/1939
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1939, Página 401 (Retificação)