Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 153, DE 2026
EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Novaresendense de Difusão e Apoio - ANDA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Resende, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/2026, Página 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/2026, Página 3 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - renovação - Município - Nova Resende (MG)