Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 267, DE 2025

EMENTA: Aprova o texto da Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975), celebrada em Genebra, em 14 de novembro de 1975.

Texto - Convenção
  • Diário do Senado Federal - 15/10/2025, Página 92 (Convenção)
  • Diário do Senado Federal - 15/10/2025, Página 90 (Exposição de Motivos)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2025, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto da Convenção acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 15 de outubro de 2025. O texto da Convenção e o texto da Exposição de Motivos, encontram-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Genebra (Suíça), 1975 - Transporte internacional - Alfândega - Fiscalização aduaneira - Transporte rodoviário - Transporte terrestre - Comércio internacional - Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975) (1975)