Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 211, DE 2025

EMENTA: Aprova o texto da Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

Texto - Emenda
  • Diário do Senado Federal - 26/3/2025, Página 131 (Emenda)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/2025, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 26/3/2025, Página 130 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto da Emenda ao Protocolo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 26/3/2025. O texto da Emenda encontra-se em anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNAIONAL - Brasil - Argentina - Paraguai - Uruguai - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Bento Gonçalves (RS), 2019
PROTOCOLO INTERNACIONAL - Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do Mercosul (2019)