Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 206, DE 2025

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 9 de outubro de 2023.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 24/6/2025, Página 58 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/2025, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 24/6/2025, Página 57 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 24/6/2025. O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Holanda - Brasília (DF), 2023
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas (2023)