Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 204, DE 2025
EMENTA: Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2017.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 27/2/2025, Página 57 (Acordo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/2025, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 27/2/2025, Página 54 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Ajuste acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 27/2/2025.
O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Argentina - Brasília (DF), 2017
ACORDO INTERNACIONAL - Ajuste Complementar ao Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil (2017)
ACORDO INTERNACIONAL - Ajuste Complementar ao Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil (2017)