Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 203, DE 2025
EMENTA: Aprova o texto, celebrado em Brasília, em 17 de abril de 2023, do Protocolo Alterando o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018.
Texto - Protocolo
- Diário do Senado Federal - 18/2/2025, Página 303 (Protocolo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/2025, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 18/2/2025, Página 302 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Protocolo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 18/2/2025.
O texto do Protocolo, encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Singapura, 2018
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo internacional - alteração - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais (2018) - Protocolo internacional - Bitributação - Eliminação - Controle - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Evasão fiscal - Elisão fiscal
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo internacional - alteração - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais (2018) - Protocolo internacional - Bitributação - Eliminação - Controle - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Evasão fiscal - Elisão fiscal