Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.005, DE 9 DE JUNHO DE 2026
EMENTA: Promulga o Protocolo alterando o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018, firmado em Brasília, em 17 de abril de 2023.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/2026, Página 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O texto do Protocolo encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Singapura, 2018 - Brasília (DF), 2023
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo internacional - alteração - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais (2018) - Protocolo internacional - Bitributação - Eliminação - Controle - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Evasão fiscal - Elisão fiscal - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo internacional - alteração - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais (2018) - Protocolo internacional - Bitributação - Eliminação - Controle - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Evasão fiscal - Elisão fiscal - Promulgação