Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 198, DE 2025

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/2025, Página 7 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 3/6/2025, Página 23 (Acordo)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 3/6/2025, Página 21 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 3/6/2025. O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Índia - Nova Delhi (Índia), 2020
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia (2020)