Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.666, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, firmado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 13/10/2025, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Índia - Nova Delhi (Índia), 2020
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia (2020) - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia (2020) - Promulgação