Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 197, DE 2025

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador, firmado em Nova York, em 21 de setembro de 2022.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 23/4/2025, Página 140 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/2025, Página 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 23/4/2025, Página 139 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 23/4/2025. O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - El Salvador - Nova Iorque (Estados Unidos), 2022
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador (2022)