Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.949, DE 27 DE ABRIL DE 2026
EMENTA: Promulga o Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador, firmado em Nova Iorque, em 21 de setembro de 2022.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/2026, Página 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O texto do Acordo encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - El Salvador - Nova Iorque (Estados Unidos), 2022
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador (2022) - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador (2022) - Promulgação