Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 196, DE 2025
EMENTA: Aprova o texto do Protocolo alterando a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em relação ao Imposto sobre a Renda e o seu Protocolo, celebrados em Santiago, em 3 de abril de 2001, assinado em Santiago, em 3 de março de 2022.
Texto - Protocolo
- Diário do Senado Federal - 23/4/2025, Página 167 (Protocolo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/2025, Página 7 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 23/4/2025, Página 165 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Protocolo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 23/4/2025.
O texto do Protocolo, encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Chile - Santiago (Chile), 2022
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Protocolo - alteração - Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda (2001) - Bitributação internacional
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Protocolo - alteração - Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda (2001) - Bitributação internacional