Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 193, DE 2025
EMENTA: Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022.
Texto - Convenção
- Diário do Senado Federal - 9/5/2025, Página 279 (Convenção)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/2025, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 9/5/2025, Página 277 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto da Convenção acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 9/5/2025.
O texto da Convenção, encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Colômbia - Brasília (DF), 2022
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo (2022) - Cooperação internacional - Bitributação internacional
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo (2022) - Cooperação internacional - Bitributação internacional