Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 180, DE 2025

EMENTA: Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia para Assistência Jurídica Mútua e Relações Jurídicas em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 2 de agosto de 2018.

Texto - Tratado
  • Diário do Senado Federal - 27/2/2025, Página 38 (Tratado)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/2025, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 27/2/2025, Página 36 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Tratado acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 27/2/2025. O texto do Tratado, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Ucrânia - Brasília (DF), 2018
TRATADO INTERNACIONAL - Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia para Assistência Jurídica Mútua e Relações Jurídicas em Matéria Civil (2018)