Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 177, DE 2025

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adotado em Genebra, em 28 de maio de 2014.

Texto - Protocolo
  • Diário do Senado Federal - 26/3/2025, Página 176 (Protocolo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/2025, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 26/3/2025, Página 174 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Protocolo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 26/3/2025. O texto do Protocolo, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Genebra (Suíça), 2014
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório (2014)