Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 167, DE 2025

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda, assinado em São Paulo, em 19 de março de 2019.

Texto - Protocolo
  • Diário do Senado Federal - 3/12/2024, Página 58 (Protocolo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/2025, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 3/12/2024, Página 57 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto da Convenção acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 3/12/2024. O texto do Protocolo, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Suécia - São Paulo (SP), 2019
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos Sobre a Renda (2019)