Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.006, DE 9 DE JUNHO DE 2026
EMENTA: Promulga o Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmado em São Paulo, em 19 de março de 2019.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/2026, Página 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O texto do Protocolo encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Suécia - São Paulo (SP), 2019
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos Sobre a Renda (2019) - Promulgação
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos Sobre a Renda (2019) - Promulgação