EMI nº 0017/2020 MRE ME

Brasília, 3 de Fevereiro de 2020

     Senhor Presidente da República,

     Submetemos à sua elevada consideração, para posterior envio ao Congresso Nacional, o anexo projeto de Mensagem que encaminha o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia para evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em são Paulo, em 19 de março de 2019, e assinado pelo secretário da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra, e pelo embaixador sueco do Brasil, Per-Arne Hjelmbom.

     2. O novo instrumento visa a atualizar o acordo bilateral vigente, assinado em 1975. O texto final reflete um equilíbrio entre os interesses de ambos os países, aprofundando elementos voltados a estimular investimentos mútuos mediante a minimização das hipóteses de dupla tributação sobre a renda e a definição das respectivas competências tributárias das partes, melhorando, assim, o ambiente de negócios. Busca, também, reforçar as possibilidades de cooperação entre as respectivas administrações tributárias, principalmente no que se refere ao intercâmbio de informações, a fim de combater a elisão e a evasão fiscal.

     3. O Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Economia aprovam o acordo em seu texto final.

     4. À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Congresso Nacional, em conformidade com o art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal, submetemos ao Senhor o anexo projeto de Mensagem, acompanhado de cópias autenticadas do Acordo.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Ernesto Henrique Fraga Araújo, Paulo Roberto Nunes Guedes