Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 2025
EMENTA: Aprova os textos do Acordo entre o Governo da República Italiana e o Governo da República Federativa do Brasil sobre o Reconhecimento Recíproco das Carteiras de Habilitação para Fins de Conversão e de seus anexos, celebrados em Brasília, em 15 de julho de 2024.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 4/2/2025, Página 153 (Acordo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/2025, Página 10 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 4/2/2025, Página 151 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 4/2/2025.
O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Itália - Brasília (DF), 2024
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Italiana e o Governo da República Federativa do Brasil sobre o Reconhecimento Recíproco das Carteiras de Habilitação para Fins de Conversão e de seus anexos (2024)
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Italiana e o Governo da República Federativa do Brasil sobre o Reconhecimento Recíproco das Carteiras de Habilitação para Fins de Conversão e de seus anexos (2024)