Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 271, DE 2024

EMENTA: Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 27 de junho de 2023.

Texto - Acordo-Quadro
  • Diário do Senado Federal - 18/10/2024, Página 41 (Acordo-Quadro)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2024, Página 4 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 18/10/2024, Página 39 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo-Quadro acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 18/10/2024. O texto do Acordo-Quadro, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Canadá - Brasília (DF), 2023
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa (2023)