Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.388, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
EMENTA: Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Brasília, em 27 de junho de 2023.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/2025, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Canadá - Brasília (DF), 2023
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa (2023) - promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa (2023) - promulgação