Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 116, DE 2024

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2019.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 27/2/2024, Página 134 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 27/2/2024, Página 161 (Exposição de Motivos)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/2024, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 27/2/2024. O texto do Acordo e o Texto da Exposição de Motivos, encontram-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Equador - Nova Iorque (Estados Unidos), 2019
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador (2019)