Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.495, DE 5 DE JUNHO DE 2025
EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador, firmado em Nova Iorque, em 25 de setembro de 2019.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2025, Página 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O texto do Acordo encontra-se em anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Equador - Nova Iorque (Estados Unidos), 2019
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador (2019) - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador (2019) - Promulgação