Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 92, DE 2023

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de Uso Particular, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 9/2/2023, Página 105 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/2023, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/2023, Página 1 (Republicação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 9/2/2023, Página 103 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 9/2/2023. Republicado o Decreto Legislativo nº 92, de 2023, por ter sido constatada inexatidão material na publicação no DOU de 6/9/2023, Seção 1, página 2. O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Peru - Lima (Peru), 2009
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de Uso Particular (2009)