Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.988, DE 10 DE ABRIL DE 2024

EMENTA: Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de Uso Particular, firmado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/2024, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Peru - Lima (Peru), 2009
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de Uso Particular (2009) - Promulgação