Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.988, DE 10 DE ABRIL DE 2024
EMENTA: Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de Uso Particular, firmado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/2024, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Peru - Lima (Peru), 2009
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de Uso Particular (2009) - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de Uso Particular (2009) - Promulgação