EMI nº 00338/2018 MRE MF MJ MCidades MTPA

Brasília, 7 de Dezembro de 2018

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Submetemos à elevada consideração de Vossa Excelência, para posterior envio ao Congresso Nacional, o anexo projeto de Mensagem que encaminha o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de Uso Particular, celebrado em Lima, em 11 de dezembro de 2009, e assinado pelo então Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e pelo então Ministro das Relações Exteriores da República do Peru, José Antonio García Belaunde.

     2. O presente Acordo tem por objetivo fomentar o turismo e o comércio, desenvolvendo maior vínculo entre as populações e localidades de ambos os países, especialmente na região fronteiriça. Sua aplicação visa a facilitar o ingresso e o trânsito de veículos de uso particular de uma das Partes no território da outra, conduzidos por seus nacionais ou residentes.

     3. A assinatura do referido Acordo está em consonância com a disposição de fomentar uma cultura de paz e de integração regional, com vistas a incentivar a aproximação entre os países em desenvolvimento, em especial na América do Sul.

     4. À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Congresso Nacional, em conformidade com o Artigo 84, inciso VIII, combinado com o Artigo 49, inciso l, da Constituição Federal, submetemos a Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem, acompanhado de cópias autenticadas do Acordo em seu formato original.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Aloysio Nunes Ferreira Filho, Silvani Alves Pereira, Gilson Libório de Oliveira Mendes, Valter Casimiro Silveira, Eduardo Refinetti Guardia