Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 90, DE 2023

EMENTA: Aprova o texto do Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, celebrado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 2/11/2022, Página 33 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/2023, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 2/11/2022, Página 21 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo-Quadro acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 2/11/2022. O texto do Acordo-Quadro, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Peru - Lima (Peru), 2009
ACORO INTERNACIONAL - Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru (2009)