Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.860, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
EMENTA: Promulga o Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, firmado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2023, Página 16 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Peru - Lima (Peru), 2009
ACORO INTERNACIONAL - Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru (2009) - Promulgação
ACORO INTERNACIONAL - Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru (2009) - Promulgação