Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 2023

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, assinado em Montreal, em 24 de setembro de 2019.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/2023, Página 10 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 8/6/2023, Página 27 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 8/6/2023. O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Angola - Montreal (Canadá), 2019
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola (2019)