Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.989, DE 10 DE ABRIL DE 2024

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, firmado em Montreal, em 24 de setembro de 2019.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/2024, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Angola - Montreal (Canadá), 2019
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola (2019) - Promulgação