Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 2023

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 27/4/2023, Página 477 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/2023, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 27/4/2023, Página 475 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 27/4/2023. O texto do Acordo encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Emirados Árabes Unidos - Brasília (DF), 2019
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos (2019)