Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.696, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, firmado em Brasília, em 15 de março de 2019.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/2023, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Emirados Árabes Unidos - Brasília (DF), 2019
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos (2019) - Promulgação