Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 141, DE 2023
EMENTA: Aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015.
Texto - Protocolo
- Diário do Senado Federal - 26/10/2023, Página 207 (Protocolo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/2023, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 26/10/2023, Página 204 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Protocolo está publicado no Diário do Senado Federal de 26/10/2023.
O texto do Protocolo, encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
