Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.817, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

EMENTA: Promulga o Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, firmado em Brasília, em 17 de julho de 2015.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/2023, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Brasil - Argentina - Paraguai - Uruguai - Bolívia - Brasília (DF), 2015
PROTOCOLO INTERNACIONAL - Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul (2015) - Promulgação