Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 139, DE 2023
EMENTA: Aprova o texto do Protocolo sobre privilégios e imunidades da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, celebrado em Genebra, em 18 de março de 2004.
Texto - Protocolo
- Diário do Senado Federal - 25/10/2023, Página 214 (Protocolo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/2023, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 25/10/2023, Página 212 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Protocolo está publicado no Diário do Senado Federal de 25/10/2023.
O texto do Protocolo, encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
