Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.942, DE 12 DE MARÇO DE 2024
EMENTA: Promulga o Protocolo sobre privilégios e imunidades da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, firmado em Genebra, em 18 de março de 2004.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/2024, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O Texto do Protocolo, encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (2004) - Protocolo internacional - Energia nuclear - Genebra (Suíça), 2004 - Promulgação