Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 95, DE 2022

EMENTA: Aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016.

Texto - Emenda
  • Diário do Senado Federal - 28/5/2022, Página 37 (Emenda)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/2022, Página 4 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 28/5/2022, Página 34 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto da Emenda acima citada está publicada no Diário do Senado Federal de 28/05/2022. O texto da Emenda, encontra-se em anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Ruanda - Kigali (Ruanda), 2016
PROTOCOLO INTERNACIONAL - Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (2016)