Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.666, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
EMENTA: Promulga a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, firmada pela República Federativa do Brasil em Kigali, em 15 de outubro de 2016.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/2023, Página 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Ruanda - Kigali (Ruanda), 2016
PROTOCOLO INTERNACIONAL - Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (2016) - Promulgação
PROTOCOLO INTERNACIONAL - Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (2016) - Promulgação