Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.666, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

EMENTA: Promulga a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, firmada pela República Federativa do Brasil em Kigali, em 15 de outubro de 2016.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/2023, Página 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Ruanda - Kigali (Ruanda), 2016
PROTOCOLO INTERNACIONAL - Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (2016) - Promulgação