Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 150, DE 2022

EMENTA: Aprova o Ato de Genebra do Acordo de Haia referente ao Registro Internacional dos Desenhos Industriais, concluído em Genebra, Suíça, em 2 de julho de 1999.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 31/8/2022, Página 152 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/2022, Página 4 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 31/8/2022, Página 150 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Ato acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 31/08/2022. O texto do Ato encontra-se em anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Genebra (Suíça), 1999
ACORDO INTERNACIONAL - Ato de Genebra do Acordo de Haia sobre o Registro Internacional de Desenhos Industriais (1999)
DESENHO INDUSTRIAL