Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.627, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
EMENTA: Promulga o Ato de Genebra do Acordo de Haia referente ao Registro Internacional dos Desenhos Industriais, concluído em Genebra, em 2 de julho de 1999.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/2023, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Genebra (Suíça), 1999
ACORDO INTERNACIONAL - Ato de Genebra do Acordo de Haia sobre o Registro Internacional de Desenhos Industriais (1999) - Promulgação
DESENHO INDUSTRIAL
ACORDO INTERNACIONAL - Ato de Genebra do Acordo de Haia sobre o Registro Internacional de Desenhos Industriais (1999) - Promulgação
DESENHO INDUSTRIAL