Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 148, DE 2022

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica, celebrado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 16/6/2022, Página 50 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/2022, Página 4 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 16/6/2022, Página 49 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 16/06/2022. O texto do Acordo encontra-se em anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Jamaica - Kingston (Jamaica), 2014
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica (2014)