Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.045, DE 30 DE JUNHO DE 2026
EMENTA: Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica, firmado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/2026, Página 35 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O texto do Acordo encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Jamaica - Kingston (Jamaica), 2014
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica (2014) - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica (2014) - Promulgação