Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 145, DE 2022

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo da Rodada São Paulo ao Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento, assinado em Foz do Iguaçu, em 15 de dezembro de 2010.

Texto - Protocolo
  • Diário do Senado Federal - 29/10/2021, Página 138 (Protocolo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/2022, Página 4 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 29/10/2021, Página 132 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Protocolo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 29/10/2021. O texto do Protocolo encontra-se em anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Foz do Iguaçu (PR), 2010
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo internacional - Protocolo da Rodada São Paulo ao Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (2010)