Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 141, DE 2022

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, assinado em Maputo, em 11 de maio de 2017.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 20/11/2021, Página 156 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/2022, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 20/11/2021, Página 154 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 20/11/2021. O texto do Acordo encontra-se em anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Moçambique - Maputo (Moçambique), 2017
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique (2017)