Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.857, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
EMENTA: Promulga o Acordo de Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, firmado em Maputo, em 11 de maio de 2017.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2023, Página 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Moçambique - Maputo (Moçambique), 2017
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique (2017) - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique (2017) - Promulgação